No dia 2 de março de 2026, diante de uma concentração em frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), decidida num plenário de sócios e não sócios do S.TO.P. com seis centenas de profissionais de educação, o MECI, por intermédio do secretário de Estado Alexandre Homem Cristo, comunicou à delegação representante do STOP que não lhes seria permitido participar na reunião de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para a qual tinha sido convocada, caso se mantivesse o protesto com palavras de ordem no exterior do MECI, porque se sentiam condicionados e pressionados.
Cerca de centena e meia de profissionais de educação de todo o país vieram exercer o seu direito de cidadania e de manifestação, a partir das 14 horas, no espaço exterior ao MECI onde, ao longo dos anos, já se realizaram dezenas de concentrações ao mesmo tempo que decorriam reuniões de negociação com diferentes equipas ministeriais.
Cerca das 16 horas, mais de uma hora depois da marcada para o início da reunião com o STOP, fomos convocados para uma conversa privada com o secretário de Estado, antes de se iniciar a reunião agendada.
Nessa conversa, Alexandre Homem Cristo comunicou-nos que a equipa do MECI não tinha condições de realizar a reunião, afirmando que o protesto no exterior, com o “ruído” associado, era uma forma de condicionamento e de pressão, sendo que o Governo não aceitava realizar a reunião nessas condições, a menos que os colegas em protesto se mantivessem em silêncio.
Os profissionais da educação estão muito habituados a lidar com o ruído e com a pressão de condições precárias, em várias dimensões, todos os dias nas escolas.
Replicamos que tal atitude era um ato antidemocrático gravíssimo e que punha em causa os direitos dos cidadãos de se manifestarem, e questionamos se a reunião iria realizar-se com os outros quatro sindicatos que estavam convocados para a mesma hora ou se apenas o STOP seria impedido de estar presente, tendo-nos sido confirmada esta última situação. Explicámos ao secretário de Estado que então não poderia ser o “ruído” o problema, caso contrário a reunião simplesmente não poderia realizar-se, com ou sem delegação do STOP.
Sem mais argumentos, o SE respondeu que não tinha mais nada a dizer e que esperavam uma resposta nossa. Solicitamos um tempo (apenas 10 minutos) para conversar com os manifestantes e decidir o que fazer. Os manifestantes pronunciaram-se, em votação democrática, por não aceitar manter-se em silêncio e, por consequência, o STOP não deveria estar presente na reunião, não cedendo, assim, à chantagem do MECI.
A delegação do STOP dirigiu-se novamente à entrada da sala da reunião, onde comunicou o que estava a ocorrer aos representantes dos outros quatro sindicatos que iriam participar na reunião, para que refletissem e atuassem de acordo com a sua consciência, ao mesmo tempo que a funcionária da sala nos comunicava que o secretário de Estado já não nos sequer receberia para saber a resposta que nos tinha pedido. A FENPROF reagiu considerando “absolutamente inaceitável” a atitude do Governo e que “direito de manifestação tem de ser respeitado”.
“A posição do Governo é não negociar sob pressão e neste caso sentimos que existia um fator de pressão que prejudicava os trabalhos", procurou justificar-se mais tarde o secretário de Estado aos jornalistas (Público, 2-3-26).
As pressões são inerentes à condição governativa. Por exemplo, o Governo sofre pressões dos interesses económicos para fazer da educação um negócio e sofre pressão dos profissionais de educação em defesa de uma escola pública universal e de excelência para todas as crianças e jovens. Os primeiros fazem-no no silêncio dos corredores e de cara escondida, já os segundos, quando ignorados nas suas reivindicações apresentadas e sem outra opção, fazem-no com ruído em manifestações, mas de forma aberta e mostrando a cara.
Aliás, relembramos, que no dia 13 de dezembro de 2024, o STOP realizou um plenário/protesto sob o mote “Equidade para os professores em monodocência”, precisamente no mesmo local e enquanto decorria uma reunião negocial com o atual MECI, onde se exigia a introdução deste tema no protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Naquela altura o MECI não sentiu pressão, não se sentiu condicionado? A verdade é que o ministro, nessa reunião, deixou em ata que discutiria o assunto da monodocência. O que é que mudou agora?
Os profissionais da educação estão muito habituados a lidar com o ruído e com a pressão de condições precárias, em várias dimensões, todos os dias nas escolas. Talvez se os governantes tivessem a humildade de nos escutar, poderiam entender o dever da sociedade em valorizar o nosso trabalho.