Por que raio prendem quem tirou alimentos de uma prateleira ou não consegue pagar um bilhete de transporte? E porque não conseguem parar crimes de colarinho branco, como os cometidos pelos “donos disto tudo”?
No fim do século passado houve escândalo: as prisões estavam como no tempo do fascismo. Portugal registava, em 1997, 106 mortes por 10 mil presos, enquanto a média dos dez países com mais mortes registadas era de 58!1
Vinte anos de activismo depois, tudo como dantes. Os direitos fundamentais dos presos continuam a ser violados, e com eles os direitos dos que trabalham nas prisões.
As prisões são atravessadas por tráficos de droga e telemóveis. Albergam poderes criminosos que podem sobrepor-se aos poderes oficiais. Estes, impossibilitados de reconhecer aquilo que todos sabem estar a passar-se, disfarçam. Protegem as redes criminosas. Frequentemente, os raros torturadores têm poderes muito superiores aos profissionais decentes.
Doenças mentais e as maneiras de aliviar o sofrimento, álcool e outras drogas, campeiam. As prisões protegem o que dizem proibir. Enchem de psicotrópicos os presos tornados zombies. É uma universidade do crime.
Inventaram-se penas alternativas: prisão domiciliária, pulseira electrónica, serviço à comunidade. Mas as prisões continuam sobrelotadas. Apenas passou a haver mais facilidade em condenar pessoas. Deixou de haver limite de camas. No fascismo não havia tantos condenados nem tantos presos. Contrapartida do amenizar do controlo governamental da actividade sindical e do patriarcalismo, do fim da censura e da bufaria generalizada.
No fascismo havia tortura política. Mas o facto de a tortura não ser política torna-a mais aceitável?
Na verdade, toda a tortura e todas as prisões são políticas. Por que raio prendem quem tirou alimentos de uma prateleira ou não consegue pagar um bilhete de transporte? E porque não conseguem parar crimes de colarinho branco, como os cometidos pelos “donos disto tudo”?
Para a sociedade, o problema prático é onde meter os que cometem crimes. É a pergunta que corresponde hoje à que fizeram os nossos avós quando perguntavam como poderiam sobreviver sem escravos.
A maioria dos presos não estão presos por serem pobres. Há muito mais pobres do que pessoas que passaram pelas prisões. Estão presos por serem ciganos, mitras, filhos da mãe. Quando perguntei a um experiente chefe de guardas se tinha consciência disso, se sabia que a generalidade dos presos é a idade adulta de crianças abandonadas pela sociedade e entregues ao Estado ou à Igreja para se prepararem para ficar presas, ele arregalou os olhos e perguntou: “Está a dizer que eles estão aqui não é por cometerem crimes?” O nosso chefe, formado no direito, surpreendeu-se ao pensar como um sociólogo: será tudo uma construção imaginária aquilo que estigmatiza os prisioneiros?
Será uma construção imaginária e real, ao mesmo tempo. As pessoas maltratadas tornam-se desconfiadas, imprevisíveis, desafiadoras da moral. Para a sociedade, o problema prático é onde meter os que cometem crimes. É a pergunta que corresponde hoje à que fizeram os nossos avós quando perguntavam como poderiam sobreviver sem escravos, sem os homens poderem manter mulheres por conta, sem o hipócrita temor a Deus, sem as colónias, sem a ditadura?
No tempo das navegações, precisavam de marinheiros. O degredo era a pena mais usada. Os poderes coloniais aliaram-se a potências locais que usavam métodos equivalentes para organizar o tráfico de escravos. A partir do momento em que o trabalho passou a ser assalariado, a escravatura e o degredo perderam a sua centralidade. Os Estados passaram a criminalizar os vagabundos, abandonados à sua sorte depois de expulsos dos seus modos de vida habitual, como camponeses. Como o Robin dos Bosques, organizavam-se para sobreviver. Eram considerados salteadores de estrada e, quando eram presos, era-lhes oferecida a oportunidade de trabalhar para algum empresário com falta de mão-de-obra barata. Os mitras são herdeiros da vagabundagem e das políticas anti-contraceptivas de controlo da natalidade entre populares com o fito de tornar o trabalho mais barato.
Os presos servem de medida de comparação àqueles que são obrigados a trabalhar. Quem iria trabalhar por salários de pobreza, não fosse a alternativa de serem confundidos com criminosos, incluindo os que trabalham informalmente para os submundos do crime? Submundos que fazem parte da economia paralela, entre ¼ e 1/3 da economia portuguesa, segundo o Centro de Investigação Económica e Política (CEPR), organização independente pan-europeia que produz estudos sobre políticas públicas, confirmado pelo Prof. Óscar Afonso, professor na Faculdade de Economia do Porto2. Trabalho informal favorecido pelas leis laborais – que, segundo o Governo, ainda não são suficientemente flexíveis. Deixam os trabalhadores abandonados à sua sorte face às organizações criminosas de colarinhos brancos, esses geralmente impunes.
1 Fonte: Deaths in penal institutions (1997), Conselho da Europa.
2 Declarações ao Jornal Económico, 4 de abril de 2025.