Revivemos uma época estranha no Serviço Nacional de Saúde. Há muitos anos que não se sentia tanta desorganização e comercialização no atendimento ao utente. É necessária uma enorme vontade e independência política para que se passe da intenção à prática na reorganização do SNS.

Está nas mãos de quem pode fazer acontecer algo tão simples como um cartão de saúde digital, obrigatório para cada utente logo após o registo ou o primeiro atendimento numa unidade do SNS, associado ao número de contribuinte. Nada de extraordinário para um país desenvolvido e digitalizado. Nesse cartão ficariam registados todos os MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) realizados, todas as consultas e todos os contactos com o SNS.

Fazer das tripas coração parece interessar a muitos, porque um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados. A privatização do SNS começou há mais de vinte anos com alterações legislativas. À medida que os privados ganham capacidade de execução, são-lhes transferidos atendimentos e produção cirúrgica, sob o pretexto da incapacidade de resposta do SNS, uma incapacidade que resulta das próprias políticas de saúde, que promovem a desorganização e, consequentemente, a ineficiência.

Um SNS desorganizado é mais rentável para a produção privada e serve de justificação para cortes na saúde, implementação de PPP e privatização dos cuidados

Hoje, há uma triplicação de atendimentos e exames para os mesmos utentes. Realizam-se os mesmos MCDT no público e voltam a repetir-se no privado. A maioria dos exames feitos no privado são comparticipados pelo SNS. Para além do gasto, este consumo exagerado desgasta as equipas de saúde.

A ordem do Ministério da Saúde para reduzir 887 milhões de euros no orçamento do SNS é mais uma maquilhagem para esconder quanto vai financiar o setor privado, e não uma medida para forçar a reorganização do sistema. Em contrapartida, há um aumento de 40% no financiamento das PPP, em relação ao OE de 2025, quando o que está em causa na eficiência da alteração do modelo é unicamente a diferença na facilidade da contratação de trabalhadores e de serviços.

Se o poder político promovesse a autonomia de gestão dos administradores hospitalares das EPE, como têm os das PPP, com igual facilidade na contratação de serviços e profissionais e com o mesmo modelo de financiamento, bastaria vontade política para alterar a legislação e deixaríamos de depender cada vez mais dos privados para garantir o atendimento em saúde.

A desorganização é evidente na questão dos médicos tarefeiros. A liberalização da forma como escolhem o contrato de trabalho não é acompanhada pela mesma liberalização na formação académica. Há um conflito na gestão da formação e da contratação. O travão na formação de médicos gera escassez, que por sua vez alimenta o trabalho à tarefa, com valores impostos pelos próprios profissionais, cerca de 90€ por hora, sem dependência nem supervisão de médicos experientes, que sempre foi requisito para a qualidade nos cuidados de saúde.

Os serviços ficam sem garantias contratuais para organizar o atendimento e assegurar cuidados de saúde com planeamento, os estágios, as consultas e as cirurgias. Os tarefeiros não têm qualquer responsabilidade na formação de novos médicos, o seu desempenho não é avaliado, não integram equipas com médicos mais experientes e não têm obrigações com a instituição onde prestam serviço. Podem escolher atender dez utentes mesmo que haja trinta à espera, sem qualquer compromisso com metas de produção ou resultados.

Esta liberalização do mercado, em que se transformam as tripas em coração, está longe de ser um exemplo de resiliência ou boa vontade por parte de quem tem as políticas de gestão do SNS nas mãos. Os interesses privados são tantos que não há políticos com independência suficiente para os enfrentar e reorganizar o sistema.

Espero que os gestores hospitalares tenham mais bom senso do que os políticos que cortam milhões aos utentes e entregam milhões às PPP. Que façam a gestão dessa redução através da reorganização dos serviços, e não pela exclusão de medicação ou materiais indispensáveis e de qualidade. Comprar um cateter EV barato e ter de usar três para cateterizar a mesma veia, por estarem danificados, é um gasto absurdo, começando pelo custo pessoal de quem tem de ser intervencionado, o utente.