O regime de Isaltino
Em Oeiras, nos anos de 1980 e 90 construíram-se parques empresariais isolados, totalmente dependentes do automóvel, à imagem do modelo suburbano americano, atraindo empresas e classes médias e altas para polos monofuncionais localizados sobre os melhores solos do país.
A atração de investimento em Oeiras e a cada vez maior visibilidade mediática destacam um estilo de liderança. Simultaneamente, movimentos de cidadãos entre os quais se destaca o Movimento Evoluir Oeiras têm salientado desafios estruturais como o ordenamento do território sustentável, a adaptação às alterações climáticas ou a mobilidade, que a ânsia da dispersão urbana não contempla.
A gestão autárquica de Isaltino Morais não é por isso conhecida pela forma como silencia a oposição em reuniões de câmara, a desconsideração da participação pública e a falta de compromisso pela transparência, pelo congestionamento automóvel, pelas cheias urbanas crescentes e toda a gama larga de despesismos e obras de fachada, suportado nos estratosféricos gastos em propaganda: 1,3 milhões de euros só em diferentes aquisições para comunicação, redes sociais e marketing no último mandato 2021-2025. É obra.
O sucesso, esse, reside na especulação de solos, que é aliás uma das nossas melhores indústrias nacionais. Há décadas que Isaltino Morais a promove, agora embrulhada em fortes campanhas de marketing e numa estratégia de marca “Oeiras Valley”.
Vamos recordar: nos anos de 1980 e 90 construíram-se parques empresariais isolados, totalmente dependentes do automóvel, à imagem do modelo suburbano americano, atraindo empresas e classes médias e altas para polos monofuncionais localizados sobre os melhores solos do país, tendo como resultado geral mais tráfego automóvel e o afastamento de um modelo metropolitano compacto, sustentável e estruturado no transporte público pesado existente.
O sucesso reside na especulação de solos, que é aliás uma das nossas melhores indústrias nacionais.
Isto aconteceu. Mais grave é que, ignorando todos os impactos e externalidades, 40 anos depois a receita continua a mesma, quando o paradigma deveria ter mudado com a alteração do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em 2014, desenvolvido pelo então ministro do PSD, Jorge Moreira da Silva, apontando precisamente para a contenção dos perímetros urbanos. Em 2015, António Costa chegou a defender, e estava no seu programa eleitoral, áreas metropolitanas com verdadeiros poderes de decisão. Contudo, em 2019, essa ideia misteriosamente desapareceu do seu programa, deixando decisões estratégicas de claro impacto regional alicerçadas na esfera municipal.
Convém aqui também recordar o regresso de Isaltino Morais a Oeiras em 2017: regressa depois de cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais, na sequência de um processo judicial iniciado com a investigação de contas bancárias não declaradas na Suíça onde depositou mais de 1,3 milhões de euros e onde, na sentença, os juízes sublinham que o arguido nunca demonstrou arrependimento.
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Refinado na sua receita de sempre quanto aos solos, juntou-lhe a ideia falaciosa de que é preciso construir mais para resolver o acesso à habitação, contra a lógica do RJIGT, e com isso fez aprovar em 2022 o seu Plano Diretor Municipal de Oeiras (PDMO), em claro desacordo com o espírito da lei. Isaltino trata a proteção de solos de elevado valor como radicalismo ambiental e desvaloriza a importância da produção local no novo contexto de circuitos curtos. É mais fácil a via verde extraordinária das mais-valias privadas, um verdadeiro “tanque de combustível”. O rosto do “construir-se mais e mais investe, porém, em apoios sociais, faz mais habitação pública do que a generalidade dos municípios portugueses e toma posição contra o líder da extrema-direita, aproveitando a popularidade crescente nas redes sociais e nas televisões. E é aqui que a esquerda cai na armadilha: Com o aparecimento da extrema-direita, um discurso moderado, a imagem de proximidade e a atenção às questões sociais deslumbram os mais incautos, trazendo a balança para o centro, apesar do modelo de ordenamento territorial liberal que poderia ter sido pensado pela Iniciativa Liberal.
Quando vemos Daniel Oliveira ou Mafalda Anjos a elogiarem sucessivamente o autarca de Oeiras, percebemos a dimensão do equívoco, que já não é local.
Foi a pensar para além de Oeiras que surgiu o seu empenhado investimento na figura do almirante Gouveia e Melo para Presidente da República. Não correu bem desta vez, mas não deixa de ter o sistema na mão.