As direções sindicais reunidas por iniciativa do jornal Maio no dia 23 de novembro passado dirigem-se a todas as direções sindicais, as das centrais, as dos sindicatos filiados nas centrais e as dos sindicatos independentes, assim como a todos os trabalhadores em geral, sindicalizados ou não, e a todas organizações representativas, CTs coletivos:
A greve geral de 11 de dezembro tem de ser bem-sucedida.
Bem-sucedida significa: conseguir que o pacote laboral do governo Montenegro seja retirado!

Para isso, duas coisas são muito urgentes:

1. 
   antes da greve: prepará-la em todos os locais de trabalho, realizando assembleias e plenários, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs), aprovando resoluções e elegendo delegados e comités de greve, com uma mensagem simples e clara: não pararemos enquanto o pacote não for retirado!
2. 
   depois da greve: preparar as formas de luta que sejam necessárias para garantir a retirada do pacote. Se for preciso, parar o país até o governo recuar.

 

É demasiado o que está em jogo para o povo trabalhador deste país.

Os trabalhadores assalariados são a esmagadora maioria da população. Defender os interesses da maioria significa defender os interesses, os salários e o emprego dos trabalhadores assalariados, independentemente de em quem eles votam.

Este pacote laboral faz o contrário:

• 
  Ameaça reduzir substancialmente o rendimento das famílias trabalhadoras e aumentar o seu tempo de trabalho (pelas “bolsas de horas”).
• Ameaça destruir a contratação coletiva (pela “caducidade”). Ameaça reduzir
  progressivamente todos os trabalhadores à precariedade e às plataformas (por contratos a prazo eternos e o fim da presunção de laboralidade).
• Ameaça praticamente proibir o direito à greve (pelos serviços mínimos obrigatórios que são 100% ou mais).
• Ameaça cancelar a eficácia da ação sindical (pela proibição de entrada dos sindicatos nas empresas, se não houver sindicalizados conhecidos do patrão).

 

O pacote é o 24 de abril do trabalho. Não pode passar.

Proteger e defender os interesses da maioria, devolver a dignidade e uma vida tolerável aos trabalhadores portugueses significa, pelo menos, fazer as seguintes alterações positivas ao atual código de trabalho:

• contratos coletivos que vigorem enquanto não forem substituídos por acordo entre as partes;
• restauração do princípio do tratamento mais favorável, impedindo contratos abaixo dos mínimos de lei;
• salários que aumentem automaticamente segundo a inflação, no mínimo, medida esta por um cabaz popular e por uma comissão independente do governo, com participação dos sindicatos e INE;
• fim de toda a discriminação, seja pelo sexo, origem, etnia ou credo político ou religioso no acesso ao emprego e nas condições de trabalho e remuneração, com transparência das remunerações e legalização dos imigrantes que trabalham em Portugal;
• horário de trabalho de 35 horas semanais e todo o trabalho extraordinário pago a pelo menos mais 100%;
• fim dos falsos recibos verdes, combate ao trabalho “informal” e haver presunção de contrato de trabalho nas “plataformas” e aplicações;
• contratos a prazo com máximo de dois anos, com o único fundamento da comprovada natureza temporária do trabalho;
• proibição da externalização de atividades depois de despedimentos coletivos;
• indemnizações por despedimento calculadas a 30 dias/ano de antiguidade, sobre a totalidade da remuneração, reintegração em caso de ilicitude do despedimento e garantias plenas de defesa em processo disciplinar, sem perda de direitos e garantias; extinção do despedimento “por inaptidão”; nulidade das declarações abdicativas ou renunciativas.
• liberdade sindical irrestrita em todos os locais de trabalho;
• direito à greve nos termos constitucionais; serviços mínimos decididos pelos próprios trabalhadores e seus sindicatos, que melhor conhecem os efeitos potenciais sobre os meios de trabalho e sobre a comunidade;
• equiparação das taxas de IRS às de IRC; apoios às pequenas e micro-empresas;
• novas tecnologias e algoritmos subordinados a condições de absoluta transparência sobre seus objectivos e funcionamento, avaliação de impacto com participação das ORTs e responsabilidade plena do empregador pelos seus efeitos.

 

Nós sabemos como funciona a sociedade. Um operário vidreiro é visto, no hospital, por um enfermeiro e um médico, que têm filhos a estudar com professores, e todos são alimentados por agricultores, cuja produção lhes chega trazida por motoristas de camião, cuja roupa chegou em contentores descarregados por estivadores, que exportam os carros da AutoEuropa, fabricados por trabalhadores que tomam vinho ao jantar no copo produzido pelo operário vidreiro.

Todos os que trabalhamos dependemos de todos os outros que trabalham também. Todos nos sentimos engolidos pela deriva autoritária nos locais de trabalho, os horários sem fim, as horas extra não pagas, as horas nos transportes, os salários de miséria e as práticas desumanas de perseguição e assédio, a começar pelas dos imigrantes, precários e todos aqueles que ousem pôr em causa ordens indecentes.

O país que queremos defender com a greve geral é um país com transportes públicos de qualidade, seguros e que sirvam as pessoas, nas cidades, vilas e aldeias; com saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para todos, cada família com médico e enfermeiro e portas abertas aos cuidados; uma escola exigente em que as crianças sejam felizes, uma educação humanista, que proporcione a todos conhecimento científico, filosófico e artístico.

Os trabalhadores precisam de tempo para viver, de casas dignas para todos, da segurança que lhes permita ter família, saúde e paz.

As pessoas não são máquinas para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana; as máquinas é que têm de estar ao serviço das pessoas e libertá-las do trabalho pesado e de horários longos. Queremos qualidade de vida, não a destruição da segurança emocional e da saúde física por turnos desumanos , por horários e formas de trabalho que desgastam os trabalhadores como se fossem eletrodomésticos descartáveis. Não podemos tolerar que alguém trabalhe 50 horas por semana no século XXI.

Os trabalhadores não são “resilientes”; são sérios, empenhados em produzir a riqueza
colectiva, prontos a pensar e decidir colectivamente como fazê-lo. Queremos trabalhar com sentido, produzir coisas materiais e imateriais úteis à sociedade, não armas de guerra e destruição, nem que se baixem orçamentos da educação e da saúde para aumentar os da guerra.

Por e para tudo isto, faremos greve geral no dia 11 de dezembro de 2025 e
continuaremos a lutar até o pacote “Trabalho XXI” ser retirado pelo governo.

 

Primeiros Signatários do Manifesto para a Greve geral

Gorete Pimentel Presidente da Direção SITEU

André Pestana, pela Direção do S.TO.P.

João Reis, pela direcção do STASA

Francisco São Bento, presidente do SIMMPER

Marcos Rebocho, STIAC

A redacção do “Maio”

António Garcia Pereira

Luís Gualter Morais dos Santos, SITEU

Grupo de Ação Revolucionária Antifascista

José Casimiro

Manuel Carlos Silva

Marcos Rebocho, STIAC

Pedro Magalhães

Goretti da Costa

Maria Cristina da Silva Pereira 

Edite Paula Barros

João Pedro Freire

Manuel Carlos Silva

Sónia Viegas, SITEU

Sandra Maria Inácio Henriques Gonçalves

Jorge Manuel Gomes da Costa

Carla da Conceição de Almeida Pintassilgo Mendes

Hugo Miguel Sebastião Freire

Odila Viegas d’Abreu Neto Fernandes

Emanuel Pedro Duarte Nunes

Felisberto Nuno Martakis Ramos

Célia Cristina Dias Fernandes Morais Gonçalves