O setor social em Portugal enfrenta desafios estruturais que comprometem não apenas a dignidade dos seus trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados às pessoas que deles dependem. Na APPC – Associação do Porto de Paralisia Cerebral, a Comissão de Trabalhadores tem vindo a apresentar um conjunto de propostas essenciais para a valorização profissional e melhoria das condições laborais, propostas que consideramos inadiáveis e que merecem a atenção de toda a sociedade.

Salários dignos e carreiras com futuro

A precariedade salarial no setor social é uma realidade inaceitável. Exigimos salários valorizados que reflitam a importância e a responsabilidade do trabalho desenvolvido diariamente pelos nossos colegas. Não basta pagar o salário mínimo a quem tem nas mãos o cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade. É fundamental estabelecer carreiras com progressão efetiva, garantindo uma valorização contínua que reconheça a experiência, a formação e o compromisso dos trabalhadores.
Os quadros técnicos especializados – psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, entre outros – devem ter vencimentos equiparados aos praticados na função pública para funções equivalentes. A disparidade atual não só é injusta como contribui para a fuga de profissionais qualificados do setor, prejudicando quem mais precisa dos seus serviços.

 

Não basta pagar o salário mínimo a quem tem nas mãos o cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade

 

Redução do horário: uma questão de saúde

O desgaste físico e psicológico dos trabalhadores de apoio direto é uma evidência que não pode ser ignorada. Reivindicamos a redução do horário de trabalho, principalmente para aqueles que lidam diretamente com clientes em situações complexas. Trabalhar em condições de stress elevado, com exigências físicas consideráveis e numa proximidade emocional intensa não pode implicar jornadas laborais iguais às de outros setores. A redução horária não é um luxo, é uma necessidade para preservar a saúde dos trabalhadores e garantir a qualidade do apoio prestado.

Reforma antecipada: reconhecer o desgaste

Tal como acontece noutras profissões de desgaste rápido, defendemos a antecipação da idade da reforma para os trabalhadores de apoio direto. O trabalho no setor social, particularmente no apoio a pessoas com deficiência ou em situação de dependência, exige um esforço físico e emocional que acelera o desgaste profissional. É uma questão de justiça equiparar estes trabalhadores a outros que já beneficiam deste direito.

Fiscalização: cumprir a lei é o mínimo

Por fim, exigimos uma maior fiscalização por parte do Estado. Não podem continuar a existir atropelos à legislação laboral, horários excessivos não pagos, incumprimentos nas condições de segurança ou desrespeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores. O setor social não pode ser terra de ninguém. As instituições devem ser escrutinadas e responsabilizadas pelo cumprimento rigoroso da lei.

Um apelo à sociedade

Estas reivindicações não são apenas legítimas, são urgentes. Valorizar quem cuida é valorizar toda a sociedade. Sem trabalhadores dignificados, motivados e com condições adequadas, não haverá setor social capaz de responder às necessidades das populações mais vulneráveis. A Comissão de Trabalhadores da APPC continuará a lutar por estes direitos, mas esta é uma causa que deve mobilizar todos os que acreditam numa sociedade mais justa e solidária.