O Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito é considerado como a maior conquista da Revolução de Abril, sendo um dos sistemas menos dispendiosos e o mais efetivo garante da equidade, identificando e intervindo nos múltiplos fatores determinantes da má saúde e da doença.

A situação da saúde em Portugal, vergonhosa durante o fascismo, com índices de saúde muito baixos, deu um salto quantitativo e qualitativo. 

A mortalidade infantil, que em 1973 era de 44,8‰ passou para 2,6‰ em 2023; a mortalidade materna, que era de 59‰ em 2022 estava em 8,8‰. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2011, classificou o SNS português em 12.º lugar, entre os melhores a nível mundial.

O ataque ao SNS iniciou-se logo após a sua criação em 1979. A lei é aprovada com os votos contra do CDS e do PPD e votos a favor do PS, PCP, UDP e três deputados independentes, enfrentando uma greve convocada pela Ordem dos Médicos. 

Esta atitude reforça-se com a ideologia neoliberal durante os governos de Cavaco Silva, nos anos 80 do século passado, com a política de destruição do Estado Social. 

Os gestores foram ensinados a reduzir todos os atos médicos e cirúrgicos a números, consequência da gestão empresarial introduzida nos hospitais. O processo começou em 2002 com a criação das primeiras sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e, mais tarde, convertidas em Entidades Públicas Empresariais, modelo que se generalizou à maioria dos hospitais.

O recurso à terceirização hospitalar, com a motivação de reduzir custos, ficou excessivamente dependente de empresas externas, com perda de controlo sobre a qualidade. Ela abrange vários serviços, desde limpeza e higiene até apoio logístico e administrativo, assim como sistemas de informação. 

A contratação de empresas de trabalho temporário iniciou-se com o ministro Paulo Macedo (2011/2015) e o que seria um recurso temporário tornou-se permanente, na obsessão da diminuição da despesa. O resultado foi a criação do exercício de uma medicina desumanizada e, paradoxalmente, um enorme aumento da despesa (cerca de 213,30 milhões de euros).

A destruição das carreiras médicas, não valorizando a competência técnico-profissional para a designação de chefe de serviço, a introdução dos contratos individuais de trabalho e horários desfasados (25, 35, 42 horas) e horas extraordinárias durante a manhã (para diminuir custos), levou ao abandono de muitos médicos do SNS e ao recurso a tarefeiros.

A “grande” reforma do SNS, com foco nas Unidades Locais de Saúde (ULS) e na nomeação de um diretor executivo, baseou-se numa perspetiva “hospitalocêntrica”, que considero errada e resultou na descontinuidade de serviços, entre outros riscos. 

Este modelo não melhorou o acesso e a eficiência (1 644 809 utentes sem médico de família), várias urgências de obstetrícia encerradas, o que levou à insatisfação dos cidadãos e dos profissionais de saúde. 

A transição digital, para a qual 300 milhões de euros foram disponibilizados pelo PRR, tem de ser completa e mais bem gerida. O Processo Clínico Eletrónico/Registo de Saúde Eletrónico, propriedade do cidadão, proposto por várias associações há quatro anos, evitaria as falhas de comunicação entre os diferentes executores na saúde, e ainda não foi executado. 

A IA pode ser útil na área de gestão e administrativa, aliviando os médicos de todo o trabalho burocrático e dando-lhes mais tempo para se dedicarem aos doentes. No entanto, ela não deve interferir na relação médico-doente (património imaterial da humanidade) que estabelece uma relação de confiança e empatia, essencial para um cuidado de saúde eficaz e humanizado.

O Orçamento de 2026 para a saúde é preocupante com um corte previsto de cerca de 208 milhões de euros que vai incidir fundamentalmente nas compras de medicamentos e material de consumo clínico.

O Executivo fala em “gestão eficiente”, mas no terreno a realidade é outra: serviços exaustos e profissionais desmotivados. O risco é claro: um SNS a encolher, empurrando mais portugueses para o setor privado.

Para reverter esta situação, é urgente criar carreiras médicas com remunerações condignas; incentivar a exclusividade; levar a cabo uma gestão democrática com eleições das direções clínicas; orçamentos reais e a expansão das unidades de saúde familiar (USF) com horários alargados.