A doutrina do choque de Montenegro:
expropriar quem trabalha?
Para o Governo Montenegro e a burguesia portuguesa, a única propriedade sagrada é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade de serviços, agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.
Um vídeo circula na internet. Um senhor, com rugas profundas de anos de trabalho pesado, está ao telefone com o irmão, ergue os ombros, resignadamente, e diz-lhe para trazer o bacalhau à Brás mais os 50 euros para pagar a conta da eletricidade, desligada há vários dias. E insiste, despedindo-se: “Olha, vê lá, não te esqueças do bacalhau!”
Montenegro, enquanto passeia a sua imodesta ignorância, anuncia um programa de expropriações para “reconstruir” o país. Expropriações de quem? Em primeiro lugar de todos nós: o Governo anuncia um PRR (um programa que faz aumentar a dívida, usado no pós-Covid, por exemplo, para remunerar banqueiros e destruir empregos na educação e na saúde, com a IA e o “online”).
Este “PRR” português, tal como o da UE, vai ser pago por todos nós, com o congelamento dos salários reais na função pública e com mais políticas de baixos salários e impostos altos “por causa do défice e dos juros da dívida pública”, que nos sufocam e impedem de habitar condignamente, de comprar medicamentos, de ir ao médico, ir de férias, ou simplesmente jantar fora de vez em quando; que impedem a contratação de engenheiros no público e de ter um INEM e um serviço de saúde com pessoal suficiente e qualificado.
Perante o país debaixo de água, Montenegro não veio anunciar emprego público, nem o fim do SIADAP, nem chefias eleitas para acabar com os tiranetes medíocres que são hoje os subdiretores e diretores dos serviços públicos; nem veio defender a universidade com docência, liberdade de cátedra e emprego protegido capaz de formar quadros com conhecimento. Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.
Montenegro veio, sim, anunciar, e cito, “um regime excecional que permite “expropriações urgentíssimas” por “imperiosa necessidade pública”, “ficando assegurada a posterior fixação de indemnização”; a dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos de obras; a dispensa de formalidades no “abate de árvores em terrenos municipais ou estatais, incluindo espécies protegidas”.
O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida “pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.
Num país onde se aprovou a nova lei dos solos que permite construir em zona agrícola e ecológica, onde os investidores andam a plantar painéis solares ao abrigo do PRR “verde”; num país em que até a UTAD – Unidade Técnica de Apoio Orçamental assume que a lei que põe o teto das rendas “moderadas” em 2300 euros foi feita para permitir aumentar as rendas e os preços do imobiliário, abrindo a porta a financiamento público a rendas “moderadas” de imóveis de fundos imobiliários; é neste país que Montenegro anuncia um PRR português — exatamente na semana em que a União Europeia “liberta” o primeiro cheque para as empresas de armamento e material de guerra: 867 milhões de euros.
Na mesma semana em que todos os esforços se concentram em reconstruir a principal autoestrada do país, a A1, que liga Lisboa e Porto, chove em milhares de casas e empresas, muitas das quais não vão receber quaisquer apoios. Os pobres sem casa podem ir para um lar, morrer, sempre se vende a casa à especulação nacional e estrangeira; e as pequenas empresas podem ser engolidas pelas maiores ou fechar portas e pôr os trabalhadores no desemprego.
Entretanto, a Brisa, presidida pelo ex-ministro do CDS Pires de Lima, diz que não paga nada. Teve 155 milhões de euros de lucro no primeiro semestre de 2025. Durante semanas não houve comboios a ligar Lisboa e Porto. A linha do Oeste, a 30 minutos de carro de Lisboa, está parada, parece que para meses.
As cenas de involuntário humor negro multiplicam-se. O ministro que se filma a apontar mapas no gabinete, Montenegro, que sai para o terreno e, debaixo de chuva, diz que o Mondego nasce em Espanha. Na Linha de Cascais, regularmente interrompida, Isaltino Morais, que acaba de aumentar os impostos, grande promotor da lei dos solos, passeia-se na Cruz Quebrada em cima da ribeira onde aprovou um megaempreendimento imobiliário. Filma-se, ainda em plena borrasca, contra as Infraestruturas de Portugal, entre tiktoks de caviar e pernas de frango.
Embora tenham confiscado os nossos salários na troika e requisitado civil e militarmente enfermeiros e camionistas em greve pelos seus direitos, nunca o Governo requisitou as grandes empresas de construção civil, como a Mota Engil e a Teixeira Duarte, para ir reconstruir o país. Nem requisitou as grandes companhias hoteleiras, nem apoiou os pequenos hotéis familiares (com o turismo a entrar em crise com a quebra dos salários dos sectores médios na Europa). As populações de Coimbra e outras zonas que ficaram sem casa ou telhado foram postas em pavilhões gélidos, com colchões de campismo.
APOIA O MAIO!
Nunca os trabalhadores precisaram tanto de uma voz independente.
A única propriedade sagrada para a burguesia portuguesa (ou o que resta dela, sócia menor da burguesia alemã, chinesa, etc.), é a propriedade dos grandes. A nossa propriedade pessoal, a nossa casa, a propriedade pública, comum (hospitais, escolas, comboios) e a pequena propriedade agrícola ou industrial, essa, arrasa-se se for preciso.
Naomi Klein escreveu o seu A Doutrina do Choque a seguir à catástrofe da tempestade Katrina, que pôs a cidade de Nova Orleãs debaixo de água. Argumentava N. Klein que os governos se aproveitam das situações de crise para avançar com o seu programa em prol do lucro, contra quem trabalha e contra a pequena empresa.
Foi assim no Covid: podia-se ter aproveitado para melhorar a saúde e os cuidados, aumentar a contratação pública em exclusividade de médicos e enfermeiros bem pagos e a gestão democrática. Encontrar melhores soluções para a velhice do que lares que são depósitos de doença e abandono. Investir na ciência, ganhar independência das farmacêuticas. Olhar para o turismo não como uma “indústria”, mas como parte da fragilidade económica estrutural do país.
O rumo foi outro. As escolhas foram outras depois do Covid. Com o PRR, aumentou-se a dívida “do país”, que havemos de pagar nós. Acabou-se ainda mais com os serviços públicos, promovendo a digitalização e a IA dos robôs telefónicos e online, abrindo portas a que, em vez de professores ou médicos, fiquemos com “tarefeiros” e “tutores ou mediadores”. Faz-se, assim, das escolas e hospitais manicómios, onde particularmente os profissionais de saúde, professores e jovens ficam doentes, sem relações reais e sem ética de trabalho. Pilha-se o território, à venda para painéis solares e eólicas, do Fundão a Évora. Investe-se, como um heroinómano às portas da morte, no fabrico de peças para drones e material de guerra, porque “vêm aí os russos” (parece que, entretanto, chegaram foi os americanos, Trump, o amigo de Ventura e Milei). O Orçamento do Estado paga 6 mil milhões em juros da dívida “pública”, compromete-se a pagar 6 mil milhões em indústria de guerra. 6 mil milhões é o montante necessário para reconstruir o país. Sim, é preciso fazer escolhas.
“Morreram 19 pessoas por causa da tempestade” dizem os jornais. Como? O padeiro podia ter sido avisado para não sair; as pessoas que subiram aos telhados não tiveram a ajuda de pedreiros; e o eletricista de alta tensão que morreu estava a trabalhar em condições de segurança? Andaram a tempestade, e a chuva, de arma na mão, aos tiros?
Montenegro não veio declarar a expropriação da banca, das comunicações e da energia e o controlo público dos caudais de barragens, da administração e manutenção das estradas e infraestruturas. Montenegro não nos veio comunicar o fim dos jogos de casino com a dívida “pública”.
Como recorda Eugénio Rosa, um dos raros economistas que prestam serviço público em Portugal, durante os primeiros quatro anos de Governo Costa, o investimento público, medido em percentagem do PIB, ainda foi inferior ao do tempo da troika e cerca de 41% abaixo da média da UE. Em 2024 continuou a ser inferior à média da UE. O investimento é, na realidade, negativo, é inferior à amortização do equipamento existente. “E tudo isto para obter saldos orçamentais positivos, agradar a Bruxelas e servir de porta giratória para altos e bem pagos cargos europeus”. E, com o Governo de Montenegro, os preços subiram todos os meses. 55% dos trabalhadores do país recebiam menos de 890 euros.
Está tudo a cair de podre à frente dos nossos olhos. Os trabalhadores que podem emigram, os outros estão exaustos, sem vida pessoal nem tempo para viver. Trabalham em subcontratadas que estão afogadas em impostos, lhes pagam mal e não lhes dão condições nem regras de segurança no trabalho – não, não esquecemos o elevador da Glória. Dar o nome do guarda freio morto não aliviou ninguém a não ser o tipo de psicopatas sociais que governam o país e as grandes empresas.
Agora é tempo de perceber o óbvio. Precisamos de emprego público, bem pago. De empresas públicas, com gestão democrática e contas abertas ao público. As empresas essenciais à nossa vida não podem estar nas mãos de privados, para quem tudo são “externalidades”, a integridade das infraestruturas, a segurança de bens e pessoas, a utilidade dos serviços.
É preciso que aquilo que foi um movimento de resposta e solidariedade de quem trabalha com quem trabalha, dos sindicatos, das pequenas empresas, se transforme num combate social de fundo.
Queremos serviços públicos de qualidade na saúde, na educação, na habitação. Queremos empresas públicas, com emprego público bem pago, nos transportes, na construção, nas comunicações, na energia, na banca. Se estes sectores continuarem a ser privados, ficaremos privados de tudo. A casa de cada um é propriedade pessoal e inalienável. A padaria e a livraria são pequenos negócios de gente que gosta de pão e de livros. Tudo o resto é nosso. De todos.
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